Há uma celeuma sobre Filipe Martins ter ido ou não aos EUA, diz Moraes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou que há uma “celeuma” sobre a ida de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro (PL), aos Estados Unidos. A declaração foi feita durante o julgamento do núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado, nesta 3ª feira (16.dez.2025).

“Há documentos iniciais das autoridades americanas dizendo que, efetivamente, havia entrado nos Estados Unidos. E depois há documentos de que, eventualmente, teria ocorrido identificação equivocada, nos Estados Unidos, desta entrada. Ou seja, há toda uma celeuma sobre essa entrada ou não”, afirmou. “O que fez com que eu tivesse determinado a conversão da prisão preventiva em medidas cautelares”.

Moraes citou a prisão de Martins enquanto afastava preliminares das defesas dos réus, antes de começar a ler seu voto. Ele rejeitou a alegação de nulidade dos advogados de Martins por decretação de prisão ilegal do réu. O ministro afirmou que o caso não tem nenhuma relação com o mérito da ação e da denúncia feita contra Martins pela PGR (Procuradoria Geral da República).

“A questão da veracidade ou não dessas informações prestadas, que ensejaram no 1º momento a prisão de Felipe Garcia Martins Pereira, que, como disse, posteriormente foi convertida em medidas cautelares, está sendo investigada de maneira apartada”, continuou Moraes.

Segundo o ministro, sua decisão de 16 de outubro pedindo à PF uma nova análise dos fatos pode levar à eventual “responsabilidade daqueles que forneceram essas informações”. 

RELEMBRE O CASO

Martins foi preso em fevereiro de 2024, sob acusação de estar foragido, embora tenha sido prontamente encontrado no Paraná. Uma das acusações era que ele poderia fugir do Brasil por causa de uma possível ida aos Estados Unidos junto com o ex-presidente em 30 de dezembro de 2022. 

Depois da prisão, a defesa do ex-assessor apresentou várias evidências materiais sobre ele não ter deixado o país, inclusive comprovantes de viagem em 31 de dezembro de 2022 com destino ao Paraná.

Ao longo do processo, outras provas indicaram não ser verdade a ida do ex-assessor para os EUA. Ainda assim, Alexandre de Moraes manteve Martins preso por cerca de 6 meses. O ministro estabeleceu as seguintes medidas cautelares em agosto de 2024:

• uso de tornozeleira eletrônica; 
• recolhimento domiciliar noturno; 
• proibição de deixar a comarca; 
• entrega de passaporte; 
• cancelamento de documentos de porte de arma; 
• proibição de contato com outros investigados.

Em 10 de outubro deste ano, a CBP (Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos) afirmou que Martins não entrou nos EUA na data indicada pela PF e que Moraes teria se baseado em “informações falsas” para decretar a prisão preventiva do ex-assessor. Em 16 de outubro, Moraes deu 5 dias para a Polícia Federal responder se o ex-assessor de Bolsonaro havia entrado nos Estados Unidos no final de 2022. 

Na decisão de 16 de outubro, Moraes escreveu: “Durante a instrução processual da presente ação penal e em sede de alegações finais, a defesa de Filipe Garcia Martins Pereira apresentou documentos de modo a indicar que o réu Filipe Garcia Martins Pereira não teria entrado nos Estados Unidos da América em 30/12/2022”. Eis a íntegra do despacho (135 kB – PDF).  

No entanto, o ministro não explicou por que desconsiderou informações anteriores que recebeu e que foram publicadas pela mídia, inclusive pelo Poder360.

Conforme noticiado pelo Poder360, os investigadores citam dados desatualizados do sistema norte-americano de registro de entrada no país. A defesa de Martins demonstrou que não seria possível confirmar a entrada em dezembro de 2022, uma vez que o ex-assessor não tinha o passaporte.

Um boletim de ocorrência da PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal) de março de 2021 demonstra que Martins havia perdido o documento em 26 de fevereiro. Eis a íntegra (PDF – 55 kB). 

O delegado Fabio Shor, da Polícia Federal, por sua vez, pediu ao STF a abertura de um novo inquérito em 20 de outubro para investigar a suposta ida de Filipe Martins. 

No ofício enviado à Corte, a PF sugere que Martins teria simulado uma entrada falsa no país norte-americano com o objetivo de descredibilizar provas das investigações do STF. Leia a íntegra (PDF – 3 MB). 

Segundo a PF, a inserção de dados falsos no sistema de imigração pode ter sido uma estratégia da “organização criminosa” para atrapalhar as investigações conduzidas pela corporação. A entidade afirma ainda que “a metodologia observada ostenta semelhança com a atuação da ‘milícia digital'”, investigada pelo Supremo. 

“O registro de entrada de Filipe Martins Pereira nos Estados Unidos, ainda que em caráter indiciário, revela a possibilidade de que integrantes da organização criminosa, abusando dolosamente das prerrogativas diplomáticas, tenham se utilizado do procedimento migratório diferenciado relacionado a comitivas de chefes de Estado, no qual não há a presença física dos integrantes da comitiva presidencial perante as autoridades migratórias, com a finalidade de simular uma falsa entrada em território norte-americano”, escreveu a PF. 

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